Legislação Tributária

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Leis Federais

 

Ato Declaratório Executivo SRF Nº 14, de 25 de Março de 2008

DOU 26.03.2008
Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício de 2008, ano calendário de 2007.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 9, de 20 de Março de 2008

DOU 25.03.2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril 2008.
Solução de Divergência COSIT Nº 7, de 19 de Março de 2008

DOU 25.03.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Instrução Normativa SRF Nº 833, de 20 de Março de 2008

DOU 24.03.2008
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 1.0 (Dacon Mensal-Semestral 1.0).
Despacho CONFAZ Nº 17, de 20 de Março de 2008

DOU 24.03.2008
Portaria MP Nº 60, de 20 de Março de 2008

DOU 24.03.2008
Circular CEF Nº 427, de 12 de Março de 2008

DOU 24.03.2008
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
Circular BACEN Nº 3.380, de 20 de Março de 2008

DOU 24.03.2008
Dispõe sobre a aplicação de prerrogativas e obrigações aos bancos de câmbio, de investimento e múltiplos sem carteira comercial.
Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de Março de 2008

DOU de 24.3.2008
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 1.0 (Dacon Mensal-Semestral 1.0).
Resolução CGSN Nº 34, de 17 de Março de 2008

DOU 20.03.2008
Dispõe sobre os processos judiciais de que trata o art. 41 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.